23/07/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 14:25

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
08/07/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/06/2025 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033473-86.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARISTELA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se mandado de verificação com os seguintes objetivos. 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

Intimar o autor para provar em 15 dias (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
11/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:06

Determinada a intimação
10/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 12:31

Juntada de Petição
09/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/04/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 13:15

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 17:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
18/12/2024 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 10:42

Juntada de Petição
21/11/2024 10:41

Juntada de Petição
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISTELA DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/12/2024 às 15:15. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <b
28/10/2024 16:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
21/10/2024 20:34

Despacho
21/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 12:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:19

Juntada de Petição
09/10/2024 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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