28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001611-03.2025.4.02.5118/RJAUTOR: HUGO JOSE NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ073872)ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557)SENTENÇA(N B 175.094.300-7), no período compreendido entre 29/09/2015 a 28/02/2019, conforme Acórdão nº 4786/2018, de 05/11/2018 da 2ª Junta de Recursos do CRPS. Tendo em vista a sucumbência recíproca, fixo os honorários sobre o valor da condenação, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, observados os termos da Súmula 111 do STJ.

Condeno o INSS ao pagamento de 3/4 deste valor, em favor do patrono da parte autora.

E condeno a parte autora ao pagamento de 1/4 deste valor, em favor da Advocacia da União.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Findo o prazo recursal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, certifique-se nos autos.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
01/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 16:47

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 13:32

Juntada de Petição
25/06/2025 13:13

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001611-03.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HUGO JOSE NASCIMENTOADVOGADO(A): PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ073872)ADVOGADO(A): AMANDA LIMA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ253557) DESPACHO/DECISÃO À parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

Após, venham os autos conclusos.
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:18

Despacho
06/06/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/03/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/03/2025 22:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 17:42

Juntada de Petição
26/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 17
26/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:38

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA04S para RJNIT03F)
21/03/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJDCA04S)
21/03/2025 12:09

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
21/03/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:13

Declarada incompetência
20/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:06

Determinada a intimação
20/02/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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