12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/09/2025 13:49

Juntada de Petição
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:51

Determinada a intimação
26/06/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/06/2025 22:34

Juntada de Petição
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002880-67.2021.4.02.5102/RJ EXECUTADO: VALERIA DA COSTA ALVES VIANNAADVOGADO(A): JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ (OAB SP474896) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos através do sistema SISBAJUD em conta de titularidade de VALERIA DA COSTA ALVES VIANNA.

Foi proferido despacho/decisão (evento 48) o qual indeferiu o desbloqueio de valores, facultando a executada apresentar novos documentos que comprovem a impenhorabilidade.

A devedora requer a reconsideração da decisão (evento 62), e ainda, que seja deferido a gratuidade de justiça.

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de desbloqueio em razão da ausência de comprovação de alguma das situações legais de impenhorabilidade.

Porém, compulsando os autos, verifico que o valor total da execução é de R$164.278,04 (cento e sessenta e quatro mil duzentos e setenta e oito reais e quatro centavos) e que consta no despacho/decisão (evento 43) o seguinte: (...) Em caso de bloqueio de valores irrisórios até o montante de R$100,00 (cem reais) ou de 1% (um por cento) do valor da causa, devendo ser considerado irrisório o menor valor, determino o seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, CPC. (...) A secretaria juntou detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que atesta a indisponibilidade de R$1.400,19 (um mil e quatrocentos reais e dezenove centavos) em contas da executada VALERIA DA COSTA ALVES VIANNA, sendo R$1.197,56, no Banco Santander; R$120,32, no NU PAGAMENTOS - IP; e R$82,31, no Banco do Brasil (evento 45).

Portanto, defiro o desbloqueio dos valores de R$120,32, no NU PAGAMENTOS - IP; e R$82,31, no Banco do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, por serem irrisórios.

Determino a conversão da indisponibilidade de (R$1.197,56) em penhora, por conseguinte, transfira-se o montante bloqueado para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, agência 0174, à disposição do Juízo, nos termos do art. 854, § 5º do CPC.

Intimem-se, cabendo à Caixa requerer as diligências que reputar adequadas ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/05/2025 12:07

Juntado(a)
16/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 20:17

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:36

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/01/2025 08:36

Juntada de peças digitalizadas
22/01/2025 08:35

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/01/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 00:12

Decisão interlocutória
07/01/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 23:16

Juntada de Petição
28/11/2024 11:41

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2024 12:31

Decisão interlocutória
25/09/2024 18:21

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
27/08/2024 12:09

Juntada de Petição
14/08/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/08/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:22

Despacho
18/06/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 17:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008629-65.2021.4.02.5102/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 31, 44
08/03/2024 19:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2023 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/07/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/01/2023 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
24/10/2022 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022 13:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008629-65.2021.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 30
20/10/2022 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
26/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2022 00:04

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50086296520214025102/RJ
27/04/2022 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/04/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2021 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
23/08/2021 14:17

Despacho
06/08/2021 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50086296520214025102
16/07/2021 07:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/06/2021 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
22/06/2021 17:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
31/05/2021 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
26/05/2021 17:53

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/05/2021 05:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 15:53

Determinada a citação
06/05/2021 11:54

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 11:53

Juntada de Certidão
29/04/2021 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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