15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-85
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:27

Determinada a intimação
25/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 15:26

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016396-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCYLENNE CUTRIM FERRAZADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO (OAB PI017134)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO (Evento 19), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da lei nº 10.259/2001.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado para, em até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação eletrônica desta sentença, realizar a implantação administrativa do benefício da parte autora.

Intime-se, ainda, a CEAB/DJ, para cumprimento da obrigação de fazer. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV, para fins de pagamento dos atrasados (no valor informado no acordo), intimando-se as partes da referida expedição, a partir de quando considero a obrigação cumprida. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:58

Homologada a Transação
26/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:15

Juntada de Petição
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/03/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 13:30

Determinada a citação
25/03/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 20:41

Determinada a intimação
11/03/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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