10/09/2025 13:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> ESTRGESPR01
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 83
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016075-29.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CARLOS EDUARDO COSTA DELUNARDO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÃO POR FOLGAS NÃO GOZADAS - NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 167 DO STJ E DA SÚMULA 463 DO E.

STJ - REMUNERAÇÃO DA SOBREJORNADA DO EMPREGADO - NATUREZA INDENIZATÓRIA - PEDILEF 5028005-67.2016.4.04.7200 - NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA - entendimento da tru - NECESSIDADE DE SE COMPROVAR DE FORMA CONCRETA E EMBASADA A ORIGEM, FUNDAMENTO E NATUREZA DAS RUBRICAS INDICADAS - rubricas “0383-Hora Extra trab. na Folga” e “0600 - Quitação Folgas Acum(HRs)” – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/08/2025 16:13

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/06/2025 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016075-29.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS EDUARDO COSTA DELUNARDOADVOGADO(A): EDWAR BARBOSA FELIX (OAB ES009056)ADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Os presentes autos foram devolvidos a este Juízo pela 7ª Turma Recursal 4.0 após ter sido certificado o trânsito em julgado (evento 65).

Entretanto, consta no evento 59 embargos de declaração pendentes de apreciação.

Assim sendo, devolvam-se os autos à 7ª Turma Recursal 4.0 - RJ para as providências cabíveis.
02/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:35

Determinada a intimação
12/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVIT01
08/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/04/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
28/03/2025 08:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
27/03/2025 21:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:54:01)
27/03/2025 21:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 27/03/2025 20:53:59)
27/03/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:27

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/03/2025 13:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/02/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:40

Determinada a intimação
07/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 18:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G02)
20/01/2025 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
20/01/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/12/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:02

Determinada a intimação
09/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 16:43

Conclusos para julgamento
18/10/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/10/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:16

Determinada a intimação
16/10/2024 20:15

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2024 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2024 15:30

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2024 15:20

Juntada de Petição
24/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:01

Determinada a citação
21/06/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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