TRF2 - 5039049-60.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
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19/09/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARLUCIA CRUZ LIBERATOADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. -
18/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUCIA CRUZ LIBERATO <br/> Data: 04/11/2025 às 17:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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16/09/2025 14:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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15/09/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039049-60.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARLUCIA CRUZ LIBERATOADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412) DESPACHO/DECISÃO Ao impugnar o laudo do perito ortopedista, a autora requereu perícia com reumatologista ou ortopedista (evento 43, PET1).
Não há motivo para realizar outra perícia com médico ortopedista, porque a matéria foi suficientemente esclarecida no laudo pericial (art. 480 do CPC/2015) e porque não foi comprovada nenhuma nulidade que contaminasse a produção da prova.
Em contrapartida, o diagnóstico de radiculopatia pode ser melhor analisado por médico neurocirurgião.
A necessidade de avaliação por médico reumatologista poderá ser futuramente analisada.
A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).
No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.
A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.
Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.
O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.
Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.
B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em neurocirurgia.
Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf -
26/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 08:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/08/2025 16:38
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/08/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039049-60.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARLUCIA CRUZ LIBERATOADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 03/08/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
03/08/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
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03/08/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/08/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/07/2025 09:22
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/06/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039049-60.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: MARLUCIA CRUZ LIBERATOADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 04/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
09/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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09/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 18:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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09/06/2025 18:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/06/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/03/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 18:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUCIA CRUZ LIBERATO <br/> Data: 15/05/2025 às 16:15. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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26/02/2025 12:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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24/02/2025 12:30
Despacho
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21/02/2025 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/01/2025 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2024 18:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 13:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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