16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 09:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/09/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 08:37

Expedição de Alvará
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
01/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:55

Despacho
01/09/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:22

Despacho
27/08/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 15:52

Juntada de Petição
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016333-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SORAIA CRISTINA DE BARROS MARIANO JORGEADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença no qual a CEF pleiteia a extinção da execução.

Alega que “trata-se de objeto cuja exigibilidade mostra-se inviável, por configurar prestação impossível de ser cumprida pela parte ora executada”.

Decido.

O título executivo transitado em julgado determinou à CEF “o cancelamento do contrato vinculado à parte autora e que deu origem ao débito questionado”, “a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito mantidos pelos órgãos competentes” e o “pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

Formada a coisa julgada material, não cabe à CEF vir alegar a impossibilidade de seu cumprimento.

Insatisfeita com a sentença proferida, poderia a empresa pública ter interposto o recurso competente para sua reforma.

Não o tendo feito, deve se submeter ao comando judicial, dando a ele fiel cumprimento, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas no ordenamento jurídico processual.

Rejeito, portanto, a impugnação, devendo a CEF comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 15 dias a contar da intimação desta decisão.
01/08/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 11:11

Decisão interlocutória
31/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5016333-93.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPESREQUERENTE: SORAIA CRISTINA DE BARROS MARIANO JORGEADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 21/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/07/2025 20:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5016333-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SORAIA CRISTINA DE BARROS MARIANO JORGEADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a auotra sobre a impugnação da CEF.

Prazo: 15 dias.
09/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:14

Despacho
09/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
06/07/2025 16:38

Juntada de Petição
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-93.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Evento n.º 37 - Tendo em vista a juntada da planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte requerente, intime-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 523, § 1º, do CPC, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, caso não seja efetuado no prazo legal.

Cabe destacar que quanto aos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da segunda parte do referido dispositivo, são indevidos em sede de Juizados Especiais Cíveis, conforme Enunciado n.º 97 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
25/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/06/2025 11:12

Despacho
25/06/2025 06:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016333-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SORAIA CRISTINA DE BARROS MARIANO JORGEADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado certificado, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 09:41

Despacho
11/06/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 07:16

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 20:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:27

Determinada a intimação
14/04/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 14:30

Alterado o assunto processual
14/04/2025 11:23

Juntada de Petição
26/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:42

Despacho
20/02/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 08:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00