TRF2 - 5003483-56.2025.4.02.5117
1ª instância - 3ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003483-56.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS FERREIRA GUEDESADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA BERNARDO (OAB RJ238199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a revisão do benefício de aposentadoria por idade (NB 227.303.109-7), com reconhecimento de períodos laborados em condições especiais, inclusive na função de vigilante.
Decido.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão e a prioridade de tramitação (art. 1.048, I, CPC).
Tendo em vista a decisão proferida pelo STF no RE 1.368.225 RG/RS, reconhecendo a existência de repercussão geral (Tema 1209 - Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019) e determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, suspenda-se o presente processo.
Intime-se. -
15/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 20:20
Determinada a intimação
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15/05/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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