TRF2 - 5011321-60.2023.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 21:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158396-26.2025.4.02.9666/TRF (JOSE AUGUSTO PRATA FERREIRA)
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08/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2025 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2025 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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06/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 17:40
Baixa Definitiva
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30/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-46 processada no TRF2 com o no. 51583962620254029666/TRF (JOSE AUGUSTO PRATA FERREIRA)
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29/07/2025 15:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-46
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011321-60.2023.4.02.5104/RJRELATOR: KARINA DUSSEREQUERENTE: JOSE AUGUSTO PRATA FERREIRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 29/05/2025 - Juntado(a) -
29/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/05/2025 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-46
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29/05/2025 17:10
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/04/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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26/04/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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25/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 20:06
Decisão interlocutória
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25/04/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 12:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/04/2025 12:37
Juntada de Petição
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24/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/04/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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24/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 10:36
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/02/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/02/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
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19/01/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/01/2025 09:23
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:10
Despacho
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09/12/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2024 18:36
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 15:31
Determinada a intimação
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17/10/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 12:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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01/09/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/08/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 13:33
Juntada de Petição
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19/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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19/08/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 11:18
Determinada a intimação
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17/08/2024 16:34
Juntada de Petição
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16/08/2024 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2024 12:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJVRE01
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16/08/2024 12:29
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024
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16/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/07/2024 19:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/07/2024 17:05
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/07/2024 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/07/2024 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 14
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05/07/2024 15:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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04/07/2024 21:20
Juntada de Petição
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04/07/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 12:52
Juntada de Petição
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17/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 18:01
Juntada de Petição
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15/05/2024 12:08
Julgado procedente o pedido
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09/05/2024 09:13
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:13
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 23:18
Juntada de Petição
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27/11/2023 15:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 15:25
Determinada a citação
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27/11/2023 09:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 16:47
Juntada de Petição
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24/11/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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