06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001703-42.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)ATO ORDINATÓRIOIntime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para a realização do depósito.
27/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-18 processada no TRF2 com o no. 51679828720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-18 processada no TRF2 com o no. 51679810520254029666/TRF (YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA)
26/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-18
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-18
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001703-42.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 58 - 27/06/2025 - Decisão interlocutória
22/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:05

Decisão interlocutória
26/06/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/05/2025 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/05/2025 17:28

Juntada de Petição
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001703-42.2024.4.02.5109/RJAUTOR: YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a autarquia previdenciária a conceder benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e do artigo 20 da Lei n° 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo, efetuado em 09/08/2023 (Evento 2, INF 4), com pagamento de parcelas atrasadas, descontados os valores já recebido a título de LOAS no período.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu a concessão do benefício a partir da competência do mês de (MAIO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:59

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 20:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 20:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:11

Determinada a intimação
01/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA <br/> Data: 25/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIO EDUA
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/01/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 23:05

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 20:52

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 16:32:40)
14/11/2024 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 19:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESULTADO DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA • Arquivo

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