10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051905-13.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se o Embargante/Autor, em 15 (quinze) dias, sobre a impugnação/contestação apresentada.
08/09/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 17:31

Decisão interlocutória
08/09/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051905-13.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo adicional de 20 dias, nos termos requeridos pela União, para manifestação conclusiva da RFB.
29/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:03

Despacho
29/07/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051905-13.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se por 30 dias os subsídios da CEF para reconhecimento do pedido ou contestação.
06/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:57

Despacho
06/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051905-13.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: RO SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAADVOGADO(A): UGO PEREIRA LIMA (OAB RJ130498) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tempestivos os Embargos à Execução e sem a integral garantia do o juízo, recebo os presentes embargos em homenagem ao princípio constitucional do Devido Processo Legal, com fundamento nos art. 914 e art. 921, II do CPC SEM EFEITO SUSPENSIVO. 2.

A parte embargante alega ter havido pagamento, Tema 1176 do Eg.

STJ, e pede o desbloqueio do SISBAJUD de pouco mais de 20 mil reais realizado em sede executiva fiscal apensa, sob a alegação de pagamento integral do FGTS.

A questão exige ampla dilação probatória, como já decidido na execução fiscal, por ocasião da rejeição da exceção de pré-executividade no processo 5110386-03.2024.4.02.5101/RJ, evento 27, DESPADEC1 Assim, indefiro o desbloqueio liminar, pois ausentes os requsitos do art. 300 do CPC para tanto, ausente a fumaça do bom direito, ademais, porque à inicial a parte confirma que efetuou recentes pagamentos de boletos ao saber que ainda havia dívidas por força da execução fiscal apensa. 3.

Na seqüência, intime-se a embargada para impugnação em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da LEF, bem como para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.
27/05/2025 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 22:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 22:02

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:13

Distribuído por dependência - Número: 51103860320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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