TRF2 - 5021711-30.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
03/09/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2025 12:50
Despacho
-
02/09/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
25/08/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 16:39
Determinada a intimação
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18/08/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 14:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 14:47
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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18/08/2025 14:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13S)
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021711-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): MATHEUS SODRÉ GONZALES (OAB MS027253)ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO (OAB MS026554)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. -
14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 16:11
Homologada a Transação
-
14/08/2025 13:34
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 17:45
Juntada de Petição
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09/08/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 15:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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31/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021711-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): MATHEUS SODRÉ GONZALES (OAB MS027253)ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO (OAB MS026554) DESPACHO/DECISÃO 1.
Intimem-se os representantes da Negociação do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para manifestar se há interesse em conciliar e, sendo o caso, peticionar proposta de conciliação com a planilha de cálculos que a instrui, no prazo de 30 dias. 1.1.
Não sendo apresentada a proposta no prazo do item 1, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 05 dias, ciente de que, não havendo manifestação, os autos retornarão ao juízo de origem. 2. Caso a ré não tenha interesse em conciliar ou sendo alegadas matérias de direito, retornem-se os autos ao juízo de origem. 3. Apresentada proposta de acordo pela Ré, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, reitere-se a intimação pelo prazo derradeiro de 5 dias. 3.1.
Concordando com a proposta, a parte interessada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, formalizar sua aceitação. 3.2.
Havendo contraproposta da parte autora ou alegações de erro material, intime-se a Ré no prazo de 5 (cinco) dias. 3.2.1 Retificada ou mantida a proposta, manifeste-se o autor no prazo de 5 dias. 3.3 Silente o autor ou não havendo interesse em relação à proposta apresentada, retornem os autos ao juízo de origem. 4.
Formalizada a aceitação, venham os autos conclusos para homologação. 5.
Caso seja necessário, de ofício ou a requerimento das partes, poderá ser designada audiência de conciliação ou agendada reunião em ambiente virtual, para que as partes negociem diretamente os termos do acordo, com o apoio dos conciliadores deste Centro Judiciário. 6.
Oportunamente, com ou sem acordo, os autos deverão ser remetidos ao juízo de origem para o prosseguimento do feito. -
29/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 11:37
Despacho
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28/07/2025 22:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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28/07/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 13:33
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13S para CEJUSCRIOJ)
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24/07/2025 15:12
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO13S)
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24/07/2025 15:12
Juntada de Certidão
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24/07/2025 07:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/07/2025 07:10
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 33
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23/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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26/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021711-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): MATHEUS SODRÉ GONZALES (OAB MS027253)ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO (OAB MS026554) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
16/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES <br/> Data: 23/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KEN
-
16/06/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021711-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVESADVOGADO(A): MATHEUS SODRÉ GONZALES (OAB MS027253)ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE FORTUNATO (OAB MS026554) ATO ORDINATÓRIO Esta Central de Perícias intima a parte autora para que junte aos autos a documentação médica referida no evento 25, DOC1, bem como informe data provável de alta hospitalar, a fim de viabilizar o reagendamento da perícia judicial. Prazo: 05 (cinco) dias. -
10/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 17:35
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 14
-
30/05/2025 16:53
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
15/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2025 16:42
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 17
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07/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES <br/> Data: 03/06/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KEN
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29/04/2025 12:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13S para CEPERJB-RJ)
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29/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 10:47
Determinada a intimação
-
24/04/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
23/04/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2025 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 13:30
Determinada a intimação
-
25/03/2025 12:36
Juntada de Petição
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12/03/2025 01:12
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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