16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-19 processada no TRF2 com o no. 51769129420254029666/TRF (MARCELO GARANI ELIAS)
15/09/2025 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 18:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-19
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-19
22/08/2025 11:09

Juntada de Petição
21/08/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:00

Determinada a intimação
12/08/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:35

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 16:44

Juntada de Petição
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 23:05

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 21:36

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:11

Juntada de Petição
16/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 13:00

Despacho
16/06/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 16:30

Juntada de Petição
29/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051051-19.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO GARANI ELIASADVOGADO(A): GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO (OAB RJ162809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pelo procedimento do juizado especial cível pleiteando o reconhecimento do direito à isenção e de ressarcimento de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda, sob a alegação de incidência sobre verbas de natureza indenizatória, as quais seriam isentas do referido imposto. 1 - Outrossim, conforme orientações fixadas na Primeira Reunião do Grupo de Trabalho dos Magistrados Federais das Varas de Execuções Fiscais realizada em 09/2024, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC), EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL devendo apresentar: I - Cópias das DIRPFs apresentadas relativamente ao(s) ano(s)-base(s) em que ocorreram aqueles descontos, que deverá(ão) ser cadastrada(s) com o devido sigilo, pois, como visto, repercutem na(s) base(s) de cálculo(s) e resultado(s) final(is) do imposto devido conforme aquela(s) declaração(ões) de ajuste anual do IRPF.
27/05/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:02

Decisão interlocutória
27/05/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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