TRF2 - 5096528-75.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

CNPJ: 29.138.310/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *74.***.*80-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 13:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

  • 03/06/2022 13:30

    Transitado em Julgado - Data: 02/06/2022

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2022 15:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 42

  • 05/04/2022 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2022 14:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/04/2022 14:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2022 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/03/2022 13:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de MARÇO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5096528-75.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (RÉU) PROCURADOR: JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE JOAQUIM MADEIRA (OAB RJ104630) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/03/2022 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/03/2022 17:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 10/03/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2022 18:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/02/2022 15:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 12/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 30/12/2021 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22

  • 15/12/2021 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2021 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 14:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/12/2021 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/12/2021 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/12/2021 15:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/12/2021 12:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/11/2021 12:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2021

  • 23/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2021 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 10/11/2021 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 05/10/2021 09:24

    Juntada de Petição - JOSE CARLOS DA SILVA (RJ104630 - JOSE JOAQUIM MADEIRA)

  • 04/10/2021 14:35

    Juntada de Petição - JOSE CARLOS DA SILVA (RJ104630 - JOSE JOAQUIM MADEIRA)

  • 17/03/2021 15:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/03/2021 19:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/03/2021 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 01/03/2021 14:04

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 01/03/2021 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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