20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086905-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 19 INTIME-SE o liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação.
18/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086905-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de liquidação proposta por REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA em face da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo por objeto o título judicial formado na ação coletiva nº 0023277-52.1995.4.02.5101, que reconheceu o direito dos substituídos a incorporação nos vencimentos do percentual de 28,86% instituídos pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993.

Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça (evento 4).

Juntada de Dossiê Previdenciário (evento 7).

Custas recolhidas abaixo do mínimo legal (evento 8).

Determinada a intimação da parte autora para comprovação da sua legitimidade para propositura da presente liquidação/execução (evento 11). REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA juntou documentação comprobatória de vinculação ao INSS (evento 17). É o necessário.

Decido.

II. Ante o exposto: 1) RECEBO a petição do evento 17 como emenda à inicial. 2) CITE-SE e INTIME-SE o réu para, querendo, apresentar contestação, nos termos do art. 511, do CPC. 2.1) Impugnando ou não, deve a parte ré INFORMAR, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 3) Havendo contestação, INTIME-SE o liquidante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação. 3.1) Decorrido o prazo em branco, voltem conclusos. 4) Após, conclusos para decisão.
28/05/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:00

Decisão interlocutória
25/04/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:05

Decisão interlocutória
15/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 22/11/2024 Número de referência: 1256088
19/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:26

Decisão interlocutória
25/10/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:41

Juntada de Petição
24/10/2024 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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