25/08/2025 16:27

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 12:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
18/07/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037760-92.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELANE SILVA MENDES ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)AUTOR: HEITOR SILVA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:53

Determinada a intimação
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037760-92.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSELANE SILVA MENDES ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)AUTOR: HEITOR SILVA ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
28/05/2025 19:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR SILVA ARAUJO <br/> Data: 28/05/2025 às 11:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
13/03/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
10/03/2025 18:52

Despacho
10/03/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 15:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:46

Juntado(a)
06/03/2025 19:17

Juntado(a)
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:20

Juntada de Petição - ROSELANE SILVA MENDES ARAUJO / HEITOR SILVA ARAUJO (ES036565 - JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA)
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:47

Não Concedida a tutela provisória
16/11/2024 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/11/2024 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/11/2024 22:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/11/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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