27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007937-58.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: FLAVIA ALVES MOUTAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária, pelo rito do juizado especial, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento/concessão do benefício previdenciario/assistencial.

Foi homologado o acordo celebrado entre as partes evento 38, SENT1.

O INSS comprovou a obrigação de fazer evento 50, INF1.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a apresentação da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Após, voltem os autos prontos para o envio do ofício ao TRF2.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:52

Decisão interlocutória
17/07/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/07/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 32
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007937-58.2024.4.02.5103/RJAUTOR: FLAVIA ALVES MOUTAADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 31, PROACORDO1.

Tendo em vista a Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, majoro os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).

Requisitem-se os honorários do perito.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias a partir de sua intimação.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:33

Homologada a Transação
15/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição
29/04/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:05

Juntada de Petição
06/02/2025 12:12

Juntada de Petição
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20 e 21
04/12/2024 18:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIA ALVES MOUTA <br/> Data: 10/02/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-OAB São Fidélis – sala 1 - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO LIMA
04/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 21:26

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/10/2024 15:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 22:20

Despacho
08/10/2024 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/10/2024 19:45

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT04F)
08/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009610-58.2025.4.02.5101

Jorge Rodolpho Huback Rodrigues

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Lucas Yuri Soares Messias

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 06:24

Exibir Processo

Processo nº 5000691-23.2024.4.02.5002

Jorge Xavier da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094079-71.2024.4.02.5101

Uniao

Diogo Esteves Rezende

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 5027796-37.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Empresa Individual de Responsabilidade L...

Advogado: Paulo Fernando de Miranda Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008416-23.2025.4.02.5101

Gabriel Tolentino Cardoso

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Claudio Mota da Silva Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo