17/08/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085701820254020000/TRF2
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085701820254020000/TRF2
26/06/2025 15:51

Juntada de Petição
26/06/2025 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50085701820254020000/TRF2
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123218-73.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO ARAUJO MENDESADVOGADO(A): VALTRICIA BERTINATO (OAB RJ172082)ADVOGADO(A): THOMAS LUIZ PIEROZAN (OAB PR043548) DESPACHO/DECISÃO O pedido da presente ação é a condenação da ré ao pagamento de valores referentes à despesa de exercícios anteriores em razão da concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC III).

Entendeu a Magistrada que o pedido foi efetuado, em parte, pela Administração Pública, considerando que o lançamento do crédito ocorreu no dia 28/12/2021, mas, o mês de pagamento foi janeiro de 2022, sem correção monetária.

A r. evento 28, SENT1, homologou reconhecimento parcial do pedido, para apurar a diferença acima descrita, cabendo ao montante ainda devido, a atualização monetária e juros de mora.

Logo, a UNIÃO foi condenada ao pagamento de correção monetária sobre a verba paga administrativamente, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros de mora, a contar da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensadas eventuais verbas pagas administrativamente a mesmo título.

O pagamento de honorários advocatícios recairá sobre o valor da condenação, ou seja, sobre a diferença apurada devida ao autor, conforme reconhecimento parcial do pedido, e não sobre o montante integral pelo autor recebido.

Retornem os autos à contadoria.

No retorno, dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre os cálculos.
10/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:19

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
20/05/2025 15:08

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
20/05/2025 15:08

Determinada a intimação
20/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 12:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
30/04/2025 23:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/04/2025 11:07

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
15/04/2025 11:07

Determinada a intimação
10/04/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29
11/02/2025 14:17

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT
11/02/2025 14:17

Determinada a intimação
10/02/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 19:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/12/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 15:26

Determinada a intimação
18/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/09/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/09/2024 13:52

Determinada a intimação
26/09/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 11:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição
28/09/2022 17:50

Baixa Definitiva
28/09/2022 12:18

Determinada a intimação
28/09/2022 08:29

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 10:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 51232187320214025101
21/06/2022 13:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF2
31/05/2022 08:36

Juntada de Petição
30/05/2022 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/05/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/05/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/05/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2022 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2022 21:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
06/04/2022 12:15

Conclusos para julgamento
05/04/2022 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2022 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/03/2022 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2022 22:50

Determinada a intimação
15/03/2022 10:05

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 18:00

Juntada de Petição
07/02/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2022 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2022 10:52

Determinada a intimação
18/01/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/01/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
10/12/2021 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2021 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2021 20:08

Determinada a intimação
10/12/2021 19:59

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2021 11:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2021 17:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2021 17:25

Determinada a citação
26/11/2021 18:57

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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