27/08/2025 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2025 17:08

Juntada de Petição
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
29/07/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098052020254020000/TRF2
17/07/2025 14:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50098052020254020000/TRF2
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040473-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR HUGO SANTOS ROSA VECCIADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por VICTOR HUGO SANTOS ROSA VECCI contra FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, UNIÃO e BANCO DO BRASIL S.A., com os seguintes pedidos: i. as rés procedam com a restituição integral dos valores pagos indevidamente pela autora; ii. aplicar o desconto de 77% aos inadimplentes, reduzindo o saldo devedor para R$ 6.760,50, nos termos da Lei 14.375/2022.

Requereu, ainda, a concessão de tutela provisória de urgência, para: i. a suspensão da cobrança das parcelas mensais referentes ao FIES, nos termos do art. 300 do CPC; ii. determinar a retirada do nome da requerente dos órgãos de restrição ao crédito, ficando estes livre de restrição, garantindo-lhe o pleno exercício de seus direitos, até a decisão final do processo revisional.

Decisão que determinou a intimação da parte autora para que comprovasse a hipossuficiência alegada ou recolhesse as custas devidas, caso não possua mais interesse no deferimento do benefício (evento 6), o que foi cumprido no evento 11. É o necessário.

Decido.

II. Observa-se, pela Declaração de Imposto de Renda ano calendário 2024 acostada aos autos, o total de rendimentos tributáveis superior a R$ 170.000,00, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

Além disso, não há nenhum elemento que demonstre o comprometimento, de forma não discricionária, da sua capacidade econômica.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça. 2) INTIME-SE a parte autora para recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, VENHAM-ME conclusos, com ou sem cumprimento da determinação.
26/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:09

Determinada a intimação
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040473-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR HUGO SANTOS ROSA VECCIADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para comprovar a hipossuficiência alegada ou recolher as custas devidas, caso não possua mais interesse no deferimento do benefício.

Prazo: 15 (quinze) dias.
28/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:00

Decisão interlocutória
07/05/2025 17:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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