17/06/2025 17:09

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
10/06/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5021581-83.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EZEQUIEL CARDOSO DA CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212)REQUERENTE: CALEBY CARDOSO BRANDAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado no evento 81, PET1.

A parte autora se declarou isento da retenção do imposto de renda (evento 81, PET1).

Requisite-se ao Banco do Brasil transferir o saldo existente na conta 2234.3200123976608, sem a retenção do imposto de renda, em nome de CALEBY CARDOSO BRANDAO, CPF nº *28.***.*69-29, para a conta abaixo indicada: Depois, arquive-se. O presente despacho serve como ofício.
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:20

Determinada a intimação
06/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121355-25.2025.4.02.9666/TRF (CALEBY CARDOSO BRANDAO)
30/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-33 processada no TRF2 com o no. 51213552520254029666/TRF (RAFAEL BISPO DOS SANTOS)
30/04/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-33 processada no TRF2 com o no. 51213552520254029666/TRF (CALEBY CARDOSO BRANDAO)
29/04/2025 12:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-33
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/04/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-33
02/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 56
02/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2025 08:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-33
01/04/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 11:45

Homologada a Transação
29/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
11/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:53

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 13:24

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/10/2024 15:06

Despacho
21/10/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/09/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/09/2024 15:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
19/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALEBY CARDOSO BRANDAO <br/> Data: 11/09/2024 às 15:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sa
12/07/2024 07:17

Despacho
11/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/07/2024 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/07/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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