09/09/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:14

Decisão interlocutória
08/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/09/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/09/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/08/2025 08:27

Decisão interlocutória
21/08/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 18:11

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005809-46.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CRISTINA FERREIRA PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 30/10/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (30/10/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 08:06

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 17:32

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005809-46.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CRISTINA FERREIRA PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANA SAMPAIO CARDOSO (OAB ES012297) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
28/05/2025 19:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
27/05/2025 22:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/03/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA FERREIRA PASSOS <br/> Data: 27/05/2025 às 16:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar -
25/03/2025 14:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
24/03/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 13:58

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/03/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 10:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES012297
07/03/2025 14:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
07/03/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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