TRF2 - 5009671-44.2024.4.02.5103
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009671-44.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: TANIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)ADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência da minuta de requisitório a ser expedida, a fim de que, no prazo de cinco dias, possam sobre ela se manifestar.
Ficam as partes cientes de que o silêncio quanto ao teor da minuta de requisitório será considerado como aceitação tácita.
Após o envio, o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
05/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/09/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 11:46
Juntada de Petição
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009671-44.2024.4.02.5103/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: TANIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 18/08/2025 - Juntado(a) -
18/08/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 13:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-70
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13/08/2025 12:32
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/07/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 20:31
Determinada a intimação
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16/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/06/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/06/2025 15:36
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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02/06/2025 14:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/06/2025 14:21
Transitado em Julgado - Data: 26/05/2025
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02/06/2025 14:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/06/2025 10:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 09:18
Juntada de Petição
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27/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009671-44.2024.4.02.5103/RJAUTOR: TANIA REGINA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE MCAUCHAR (OAB RJ151140)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Registre-se.
Intimem-se.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso.
Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.
Deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.
Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.
Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.
Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.
Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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23/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/05/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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15/05/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 20:35
Homologada a Transação
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15/05/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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14/05/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 14:05
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO36S)
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09/05/2025 11:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 10:48
Juntada de Petição
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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24/02/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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24/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TANIA REGINA DE SOUZA <br/> Data: 20/03/2025 às 13:20. <br/> Local: CEPER-CA - BASSAM - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com a Ipiranga) <br/
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13/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2025 15:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 14:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJA-CA)
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10/02/2025 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 16:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/12/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 15:54
Determinada a intimação
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04/12/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 09:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/12/2024 16:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJRIO36S)
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03/12/2024 16:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/12/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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