15/08/2025 18:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR04G02)
15/08/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
15/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 72
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004972-10.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: EMANUELE COELHO VIEIRA HORATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADO
07/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
07/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004972-10.2024.4.02.5006/ESAUTOR: EMANUELE COELHO VIEIRA HORATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, com DIB na data do requerimento administrativo (DER 27/5/2024), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/06/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 18:48

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 15:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/06/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004972-10.2024.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: EMANUELE COELHO VIEIRA HORATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 28/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
28/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 17:10

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/03/2025 09:34

Despacho
21/03/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 19:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 17:02

Despacho
21/03/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
22/12/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/12/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUELE COELHO VIEIRA HORATO <br/> Data: 24/01/2025 às 09:30. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN DA SILVA - NEUROCIRURGIA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
06/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 15:14

Decisão interlocutória
03/10/2024 22:21

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:54

Determinada a intimação
26/08/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 19:17

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000284-79.2022.4.02.5004

Patricia Rodrigues da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Isaac Pandolfi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002251-51.2025.4.02.5103

Jocimar Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002050-68.2025.4.02.5003

Karla Souza Rocha Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Bergamaschi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005344-53.2024.4.02.5104

Maria dos Anjos Bernardino de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/09/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0000656-06.2015.4.02.5119

Caixa Economica Federal - Cef

Pre-Moldados Vassouras Industria e Comer...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2024 10:58

Exibir Processo