15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005344-53.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: MARIA DOS ANJOS BERNARDINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-05
05/09/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 10:58

Determinada a intimação
03/07/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 17:41

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005344-53.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA DOS ANJOS BERNARDINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento das parcelas referentes ao benefício assistencial no período de 19/04/2022 (data da primeira DER após atualização do CadUnico ) até 21/08/2024 (data da concessão administrativa).

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
06/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
25/02/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 14:27

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
11/12/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:46

Determinada a intimação
09/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 20:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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