13/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023159-52.2022.4.02.5001/ESAUTOR: LUCIANO MACHADO DE ALMEIDAADVOGADO(A): GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ (OAB ES011293)SENTENÇA4.

DISPOSITIVO Por todo o exposto: a) JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015 no tocante ao pedido de declaração de inexistência de débito junto ao requerido no valor de R$ 23.029,84 (vinte e três mil e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), nos termos da fundamentação apresentada, anulando a inscrição n. 72 1 22 000099-60; bem como, anulação do procedimento de cobrança n. 000.025.193.551-6 no Processo administrativo tributário nº 17613 720206/ 2019-62.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei nº 9099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 16:40

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 19:24

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 22:41

Juntada de Petição
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:18

Juntada de Petição
16/09/2024 16:00

Juntada de Petição
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/08/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 20:30

Determinada a intimação
26/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 15:11

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 19:01

Conclusos para julgamento
29/08/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/07/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:58

Convertido o Julgamento em Diligência
17/03/2023 17:58

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/11/2022 15:57

Juntada de peças digitalizadas
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/11/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 13:26

Expedição de ofício
31/10/2022 09:37

Juntada de Petição
27/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 17:17

Decisão interlocutória
25/10/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
21/10/2022 12:16

Juntada de Petição
25/09/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/09/2022 16:35

Juntada de Petição
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/09/2022 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
02/09/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 16:18

Não Concedida a tutela provisória
29/08/2022 14:34

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 23:52

Determinada a intimação
08/08/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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