12/08/2025 20:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2
28/07/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001633-46.2024.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: JOSE EDIO DE MARINSADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 08/07/2025 - APELAÇÃO
09/07/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 03:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001633-46.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOSE EDIO DE MARINSADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ143412)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder ao autor, JOSÉ EDIO DE MARINS, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 182.775.376-2) desde a data de entrada do requerimento (DER) em 10/12/2019, extinguindo o processo com resolução do mérito. CONDENAR o INSS ao pagamento das parcelas vencidas entre 10/12/2019 e 29/01/2024 (dia anterior à DIB concedida administrativamente), acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de mora, estes devidos desde a citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, até o advento da EC nº 113/21, quando haverá apenas a incidência da SELIC.

CONDENAR o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

Custas na forma da lei.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 16:31

Conclusos para julgamento
17/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:11

Determinada a intimação
25/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 18:18

Determinada a citação
26/03/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 16:48

Determinada a intimação
24/01/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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