09/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
09/07/2025 10:44

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026521-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARMINDO DA FONSECA SILVAADVOGADO(A): NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS (OAB RJ184413)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
10/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 15:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:44

Determinada a citação
12/05/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 23:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31F)
02/05/2025 22:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
26/03/2025 17:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 00:55

Perícia designada - <br/>Periciado: ARMINDO DA FONSECA SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
26/03/2025 00:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJA-RJ)
26/03/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 17:26

Juntado(a)
25/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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