08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 11:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
02/08/2025 10:14

Juntada de Petição
31/07/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 21:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2025 21:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 18:29

Juntada de Petição
31/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5000337-64.2025.4.02.5001/ES APELANTE: MILETO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do RE n° 835.818, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema n° 843), foi determinada a suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a "Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal", nos termos do art. 1.035, § 5°, do CPC, conforme decisão publicada em 16/08/2023.

Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.
29/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 09:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
29/07/2025 09:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 12:43

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
10/07/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/07/2025 16:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 20:46

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
04/07/2025 12:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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