TRF2 - 5000337-64.2025.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/08/2025 11:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2025 10:14
Juntada de Petição
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31/07/2025 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 21:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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31/07/2025 21:16
Juntada de Certidão
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31/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2025 18:29
Juntada de Petição
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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30/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000337-64.2025.4.02.5001/ES APELANTE: MILETO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME FONSECA ALMEIDA (OAB ES017058) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do RE n° 835.818, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema n° 843), foi determinada a suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a "Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal", nos termos do art. 1.035, § 5°, do CPC, conforme decisão publicada em 16/08/2023.
Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se. -
29/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 09:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/07/2025 09:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/07/2025 12:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09
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10/07/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/07/2025 16:00
Juntada de Certidão
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08/07/2025 20:46
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
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04/07/2025 12:22
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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