11/06/2025 12:29

Baixa Definitiva
11/06/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018679-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAMIAO CANDIDO ALVESADVOGADO(A): PATRICIA CHAVES RODRIGUES (OAB RJ196410)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZ (OAB RJ076374)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do CPC/15, para DECLARAR: - como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência, os períodos: 01/05/1988 a 31/01/1990, 01/04/1990 a 31/01/1991, 01/02/1991 a 28/02/1991, 01/0/1991 a 31/08/1991, 01/10/1991 a 31/01/1992 e 01/07/1992 a 31/07/1992, na qualidade de contribuinte individual; - o tempo contributivo da parte autora de 14 anos e 8 meses até 14/01/2025, tudo nos termos da fundamentação, devendo a autarquia registrar os períodos, carência e o tempo reconhecidos em seus assentamentos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 20:36

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/04/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição
26/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/03/2025 14:32

Determinada a intimação
06/03/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:00

Determinada a intimação
27/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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