TRF2 - 5000610-68.2024.4.02.5004
1ª instância - Vara Federal de Linhares
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/09/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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01/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000610-68.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAREQUERENTE: JOLIMAR JOAO MODENEZI FILHOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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28/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 17:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-06
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000610-68.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOLIMAR JOAO MODENEZI FILHOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância da parte ré e da parte autora com os cálculos apresentados pela Contadoria (Eventos 54 e 55), HOMOLOGO os cálculos juntados no Evento 47.
Nessas condições, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e dê-se vista à parte autora e à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias (Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF n. 822/2023, art.12). Não havendo impugnação e nem renúncia ao que excede a sessenta salários mínimos (quando se tratar de Precatório), venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, após o que os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.
Destaco que, nas condenações em que o pagamento for efetuado mediante Precatório, o levantamento da quantia no Banco depositário far-se-á somente por meio de alvará de levantamento, como autoriza o §3º do art. 49 da Resolução CJF n. 822/2023, observando-se, ademais, a Consolidação de Normas da Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 2ª Região (arts. 182/189).
Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.
Em se tratando de Precatório e havendo valor remanescente a ser pago, conforme previsto no novo regime de pagamento trazido pela Emenda Constitucional n. 114, de 16 de dezembro de 2021, suspenda-se novamente o feito no aguardo do pagamento integral da requisição expedida. -
18/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 16:34
Determinada a intimação
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17/07/2025 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/06/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000610-68.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JOLIMAR JOAO MODENEZI FILHOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ficam intimadas as partes dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:38
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
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09/04/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/04/2025 12:40
Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
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27/03/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/03/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/03/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:54
Despacho
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11/03/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/01/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/01/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/01/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/01/2025 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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17/01/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/12/2024 10:30
Juntada de Petição
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06/11/2024 18:00
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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25/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 13:54
Determinada a intimação
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25/10/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 13:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2024 15:03
Juntada de Petição
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23/08/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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10/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/07/2024 12:59
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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04/07/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2024 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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19/04/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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03/04/2024 09:15
Juntada de Petição
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02/04/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/04/2024 14:35
Determinada a intimação
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02/04/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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