17/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003507-51.2024.4.02.5107/RJ AUTOR: FERNANDO CORREAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO evento 22, PET1: Nada a prover.

A instância se encerra com a sentença. Observe-se, ainda, que a parte autora não opôs embargos de declaração, no prazo legal, e que não foi interposto recurso inominado contra a sentença extintiva, sendo certo que o pedido de reconsideração não tem natureza recursal e, portanto, não interrompe nem suspende o prazo para interposição do recurso cabível (Nesse sentido: AgInt no REsp n. 1.709.894/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 8/3/2021, DJe de 10/3/2021).

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 11:56

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:56

Transitado em Julgado
11/06/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 10:19

Despacho
10/06/2025 22:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 10:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/05/2025 21:40

Juntado(a)
12/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/09/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:55

Determinada a citação
11/09/2024 13:17

Juntado(a)
11/09/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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