TRF2 - 5010109-85.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:32
Juntada de peças digitalizadas
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010109-85.2024.4.02.5001/ES IMPETRANTE: LEONINA AGUIAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS ANDRÉ AMORIM PIMENTEL (OAB ES019829)ADVOGADO(A): GEYSIELLE MEIRA MENDES (OAB ES030732)ADVOGADO(A): DHANIEL ALVARENGA DA SILVA (OAB ES034528) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos para análise da petição do evento 50, em que a impetrante informa o descumprimento da ordem determinada nos autos.
O presente mandado de segurança já foi sentenciado no evento 27 e determinou à autoridade impetrada que concluísse a análise do requerimento administrativo, proferindo decisão.
A sentença não fixou qual seria o conteúdo da decisão administrativa.
A fundamentação está na mora administrativa, tendo em vista o esgotamento do prazo para análise do requerimento.
Pois bem.
Analisando as informações juntadas no evento 47, verifico que a sentença proferida nestes autos foi devidamente cumprida, tendo sido proferida decisão no requerimento administrativo, não restando mais caracterizada a mora no presente caso.
Qualquer discussão acerca da irregularidade no referido procedimento é fato estranho ao pleito exordial e certamente deverá ser realizada em outra ação judicial, uma vez que estranha a esta lide.
Assim sendo, determino a intimação da parte impetrante para ciência deste despacho.
Após, determino a baixa e arquivamento dos autos. -
23/05/2025 14:55
Baixa Definitiva
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22/05/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 16:43
Determinado o Arquivamento
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16/05/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 14:24
Transitado em Julgado - Data: 09/01/2025
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11/02/2025 15:11
Juntada de Petição
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11/02/2025 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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09/01/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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16/12/2024 22:15
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2024 13:48
Juntada de peças digitalizadas
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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02/12/2024 17:58
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/11/2024 15:21
Juntada de peças digitalizadas
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25/11/2024 16:15
Juntada de Certidão
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25/11/2024 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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14/11/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 14:07
Concedida a Segurança
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24/09/2024 12:33
Juntada de Petição
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24/09/2024 12:33
Juntada de Petição
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24/09/2024 08:45
Juntada de Petição
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18/06/2024 17:00
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/06/2024 11:34
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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04/06/2024 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2024 18:13
Juntada de peças digitalizadas
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28/05/2024 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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16/05/2024 13:31
Juntada de peças digitalizadas
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09/05/2024 13:51
Intimado em Secretaria
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09/05/2024 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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26/04/2024 18:18
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 16:58
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 05:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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18/04/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:28
Não Concedida a Medida Liminar
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09/04/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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