09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 18:34

Determinada a intimação
07/08/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 19:02

Juntada de Petição
03/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001655-13.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ROSINALVA AVELINA DE AMORIMADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos no Evento 33 em face da decisão proferida no Evento 29.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, representam a via processual adequada para se esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo admissível que lhes sejam atribuídos efeitos infringentes como consequência da correção dos referidos vícios.

A parte autora alegou que a decisão embargada incorreu em omissão e contradição ao determinar a realização de avaliação socioeconômica da parte autora em vista de não ter ocorrido o prazo de 02 (dois) anos entre a data do indeferimento administrativo e a data do ajuizamento da presente ação.

In casu, não vislumbro obscuridade e nem omissão a serem corrigidas, eis que a decisão embargada se encontra suficientemente fundamentada, devendo a mesma permanecer incólume.

Se o objetivo da parte é exteriorizar seu inconformismo com o que restou decidido, pugnando pela reforma da decisão, deve utilizar o recurso adequado (expressão da recorribilidade ordinária).

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se e cumpra-se conforme já decidido.
27/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 22:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/01/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 18:56

Despacho
03/12/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/07/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/06/2024 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 08:43

Determinada a intimação
24/06/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:24

Determinada a citação
10/05/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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