TRF2 - 5001024-26.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:52
Juntada de Petição
-
10/09/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001024-26.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: JOSE ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 21 - 15/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 20 - 15/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
15/07/2025 13:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
15/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 13:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
15/07/2025 13:35
Transitado em Julgado
-
15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 09:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/07/2025 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001024-26.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JOSE ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ELBA MARA WILMEN BARCELOS DE AZEVEDO (OAB RJ187604)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Diante do exposto: a) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, do CPC/15, quanto ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo formulado em 16/02/2022; b) EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC/15, quanto ao pedido de averbação do período de 15/12/1986 a 06/03/2008, por ausência de interesse processual; c) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor de JOSE ANTONIO DA SILVA CPF: *54.***.*91-15, observando-se os seguintes dados: d) JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a pagar as prestações devidas desde o requerimento administrativo formulado em 20/09/2023 até a data da implantação do benefício. Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. Deve-se observar, ainda, o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme restou consignado na fundamentação.
Intime-se o INSS em Campos para cumprimento, do item ?c?, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-la nestes autos. -
11/06/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/06/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 10:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/06/2025 16:10
Juntada de peças digitalizadas
-
21/02/2025 15:28
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
21/02/2025 10:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/02/2025 14:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/02/2025 14:59
Não Concedida a tutela provisória
-
18/02/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 12:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/02/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5039303-24.2024.4.02.5101
Jorcilia Maria Sarmento Serpa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/07/2025 17:01
Processo nº 5001379-43.2024.4.02.5112
Norvan Lage Vieira Filho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2024 17:56
Processo nº 5105023-35.2024.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Alexandre Dodsworth Bordallo
Advogado: Alexandre Dodsworth Bordallo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/12/2024 11:42
Processo nº 5002302-09.2023.4.02.5111
Julio Cesar de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2023 14:39
Processo nº 5109785-31.2023.4.02.5101
Angelina da Silva Amorim de Paiva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/07/2025 16:01