25/06/2025 21:09

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 17:55

Juntada de Petição
23/06/2025 21:14

Juntada de Petição
23/06/2025 20:49

Juntada de Petição
23/06/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001379-43.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: NORVAN LAGE VIEIRA FILHOADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF (OAB RJ238718) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticiona requerendo o cumprimento da obrigação de fazer, sustentando que na aplicação de simulação de aposentadoria do INSS não constaria o período de serviço militar, de 06/02/1996 a 25/11/1996 e de 03/03/1997 a 31/03/2006.

Contudo, do extrato do CNIS juntado pela parte autora (evento 49, DOC3) já consta o indicador "AVRC-DEFJ - Acerto confirmado por decisão judicial", sendo certo que o fato de não constar da simulação de aposentadoria disponível no aplicativo "MEU INSS" não significa que a autarquia previdenciária deixará de considerar o referido período para fins de concessão de benefício.

Assim, nada a prover, dê-se baixa nos presentes autos.
15/06/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 23:13

Determinada a intimação
12/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001379-43.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAAUTOR: NORVAN LAGE VIEIRA FILHOADVOGADO(A): ACACIO SILVA FREIRE (OAB RJ183093)ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF (OAB RJ238718)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 06/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/06/2025 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 15:47

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/05/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
10/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 20:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
23/10/2024 18:14

Juntada de Petição
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:08

Juntado(a)
02/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2024 18:16

Intimado em Secretaria
28/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/09/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
21/09/2024 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2024 20:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 20:49

Determinada a citação
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição
16/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 12:16

Determinada a intimação
23/05/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2024 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:47

Determinada a intimação
08/04/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS501J)
08/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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