TRF2 - 5031411-73.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 18:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 194
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22/08/2025 18:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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21/08/2025 18:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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21/08/2025 17:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/08/2025 16:43
Juntada de Petição
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11/08/2025 11:00
Juntada de Petição
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09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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15/07/2025 09:37
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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03/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031411-73.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ROSANA DA CONCEICAO OLIVEIRAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 19/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
19/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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19/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031411-73.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSANA DA CONCEICAO OLIVEIRAADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) averbar e inserir no CNIS o tempo de atividade rural, na condição de segurada especial, nos períodos de 01/01/2000 a 30/09/2008, 01/11/2008 a 30/10/2011, 30/11/2011 a 31/12/2013 e 01/06/2018 a 23/04/2024; b) conceder à parte autora aposentadoria por idade rural, na condição de trabalhadora rural ? segurada especial (NB 41/227.465.052-1), desde a data do requerimento administrativo (DER: 23/04/2024); e c) pagar as parcelas devidas desde então. -
02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 18:25
Juntada de peças digitalizadas
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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16/05/2025 18:08
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 18:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/05/2025 18:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 15/05/2025 15:00. Refer. Evento 19
-
14/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:02
Juntada de Petição
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13/05/2025 17:33
Juntada de Certidão
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
30/04/2025 13:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/04/2025 12:53
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 15/05/2025 15:00
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29/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/04/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/04/2025 15:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/03/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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22/11/2024 17:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:50
Despacho
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19/09/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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