28/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5038626-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA HELENA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Evento 63: Considerando o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1 - ANEXO6) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre a autora e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 5 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.
20/08/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:27

Despacho
19/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038626-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIA HELENA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da presente demanda para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). À Secretaria do Juízo para as devidas anotações.

Expeça-se a requisição de pagamento pertinente, nos termos do acordo celebrado.

Intimem-se.
14/08/2025 21:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:05

Determinada a intimação
14/08/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/08/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038626-57.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIA HELENA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s).

Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
01/08/2025 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO02S)
31/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:20

Homologada a Transação
31/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:16

Despacho
21/07/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038626-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA HELENA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO evento 31, PET1 - Defiro a dilação de prazo, por 10 dias, para manifestação da parte autora sobre a proposta apresentada na UNIÃO no evento 25, PROACORDO1.

Após, prossiga-se nos termos do despacho proferido no evento 16, DESPADEC1.
17/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:40

Despacho
16/07/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038626-57.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: LUCIA HELENA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
03/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 21:52

Despacho
30/05/2025 21:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 15:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO02S para CEJUSCRIOA)
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038626-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIA HELENA MACHADOADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 8 - Encaminhe-se o presente feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Rio de Janeiro, conforme requerido pela União Federal.
29/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:16

Determinada a intimação
29/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Despacho
30/04/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 15:07

Juntada de Certidão
29/04/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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