TRF2 - 5008081-44.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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03/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008081-44.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA VIEIRA (OAB ES040001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.
Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.
Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.
Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).
Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.
A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.
Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023. -
26/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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26/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 08:38
Determinada a intimação
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22/08/2025 16:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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22/08/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
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08/08/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008081-44.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA VIEIRA (OAB ES040001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO. -
10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 12:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/06/2025 13:01
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008081-44.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: JOAO PEDRO DA SILVA FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAELA VIEIRA (OAB ES040001)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA MEDEIROS ZANON (OAB RJ170705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 15/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
16/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
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16/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/05/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 10:36
Julgado procedente o pedido
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25/04/2025 09:49
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/02/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/02/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
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31/01/2025 15:20
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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29/10/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/09/2024 19:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/09/2024 05:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/09/2024 05:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 05:22
Determinada a citação
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23/09/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2024 14:10
Juntado(a)
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19/09/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2024 10:43
Juntada de Petição
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18/09/2024 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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