02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
23/08/2025 10:54

Juntada de Petição
20/08/2025 14:00

Juntada de Petição
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003839-82.2024.4.02.5118/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, determino a intimação da parte ré, pelo seu patrono, para comprovar o pagamento do valor de R$ 1.113,,40 (um mil, cento e treze reais e quarenta centavos), referente às custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ante o requerimento formulado pela parte Exequente, nos termos da Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III (“Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa”) do CPC/2015, DETERMINO a intimação da parte Executada para efetuar o pagamento das verbas de sucumbência fixadas na Sentença (EVENTO 45), no prazo de 15 (quinze) dias, em conta a ser aberta à disposição deste Juízo, junto à Agência 1334 (25 de Agosto), da Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 523, do CPC/2015.

O prazo legal para pagamento será contado da data da intimação da parte Executada e, certificado o não pagamento, o montante da cobrança será acrescido da multa legal de 10% (dez por cento) além de honorários advocatícios, também de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, art. 523, do CPC/2015.

Em caso de pagamento parcial, no mesmo prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o valor não pago (art. 523, §2º, do CPC/2015).

Não sendo efetuado tempestivamente o pagamento voluntário do total do crédito exequendo, nem tendo havido o oferecimento de impugnação pela parte Executada, a qual tenha o Juízo atribuído efeito suspensivo (art. 525, § 6º, segunda parte, do CPC/2015), providencie a Secretaria a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível.

Fica, desde já, ciente a parte Executada de que, nos termos do art. 525, CPC/2015, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/2015, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou de qualquer outra intimação, apresente, querendo, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte Exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao art. 9º, do CPC/2015.

Na ausência de bens penhoráveis, proceda a Secretaria à suspensão dos autos, na forma do inciso III e parágrafo 1º, ambos do art. 921 do CPC.

Após dê-se vista à exequente.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem manifestação da parte Exequente, serão os autos arquivados, ficando o Exequente ciente, de que o prazo da prescrição intercorrente terá início assim que escoado o interregno de 1 (um) ano da suspensão do processo, tudo na forma do artigo 921, do CPC/2015.

Decorrido o prazo prescricional do arquivamento dos autos, contados na forma acima explicitada, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem na forma do § 5º, do art. 921, do CPC/2015, vindo-me, a seguir, conclusos.

Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”, bem como, se for o caso, das partes Exequente e Executado.

Após, tornem-me conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular JRJ13096
05/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:42

Determinada a intimação
24/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003839-82.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA CAVALCANTEADVOGADO(A): RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB RJ214704) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, apresentando planilha de cálculo elaborada nos termos do título exequendo.

Com a juntada dos referidos cálculos, venham os autos conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, determino a BAIXA E ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte interessada.

P.I.

JRJ13096
29/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:18

Determinada a intimação
29/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/04/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 19:05

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:37

Juntada de Petição
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
04/12/2024 13:26

Juntada de Petição
11/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/11/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:26

Determinada a intimação
06/11/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 13:27

Juntada de Petição
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/10/2024 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 10:30

Determinada a intimação
27/09/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2024 11:54

Juntada de Petição
05/08/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/08/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:11

Determinada a intimação
02/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 15:59

Juntada de Petição
10/06/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 09:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:34

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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