28/08/2025 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007504-17.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WALLA FERREIRA TORRESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o encerramento do prazo da intimação do Evento 175 sem o devido cumprimento, determino a suspensão do processo até 29/10/2025. Após, voltem-me os autos para decisão.

P.I.
07/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:13

Decisão interlocutória
07/08/2025 11:41

Juntada de Petição
05/08/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007504-17.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: WALLA FERREIRA TORRESADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA (OAB RJ206256) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o relatório de análise anexado no Evento 169, PROCADM4, fl. 12, foi identificada possível irregularidade na concessão administrativa do benefício assistencial NB 88/714.444.926-6, atualmente recebido pela parte autora.

A autora, inclusive, manifestou interesse em continuar recebendo esse benefício (Evento 90, PET1), em vez do benefício NB 88/708.987.285-0, concedido judicialmente nos termos do acórdão da Turma Recursal (Evento 70, RELVOTO1).

A apuração da suposta irregularidade no ato concessório do benefício está sendo conduzida conforme o devido processo legal (Evento 169, PROCADM4, fl. 14).

Enquanto perdura a análise administrativa, a parte autora segue recebendo o benefício, por força de decisão deste Juízo que determinou seu restabelecimento (Evento 111, DESPADEC1).

Diante desse contexto, impõe-se, por cautela, aguardar o pronunciamento definitivo da autarquia previdenciária quanto à apuração da possível fraude na concessão do benefício NB 88/714.444.926-6, antes do exaurimento da obrigação de pagar na presente fase de cumprimento do julgado.

Sendo assim, determino novamente a intimação do INSS para que envide esforços para trazer aos autos o resultado da apuração administrativa no prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido no Evento 171.

Dê-se o Ministério Público Federal.

Decorrido in albis, ou cumprida a decisão do Evento 165, DESPADEC1, item II, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.
10/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 15:28

Despacho
03/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
28/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/04/2025 21:09

Determinada a intimação
24/04/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/04/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:00

Expedição de Alvará
11/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
11/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 12:53

Despacho
10/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 07:39

Juntada de Petição
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/04/2025 02:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5008979-96.2025.4.02.9666/TRF (WALLA FERREIRA TORRES)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/02/2025 13:59

Determinada a intimação
20/02/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/02/2025 07:37

Juntada de Petição
10/02/2025 13:19

Baixa Definitiva
07/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-49 processada no TRF2 com o no. 50089799620254029666/TRF (THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA)
07/02/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*75-49 processada no TRF2 com o no. 50089799620254029666/TRF (WALLA FERREIRA TORRES)
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
30/01/2025 12:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 114
27/01/2025 15:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*75-49
15/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:02

Determinada a intimação
07/01/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 118
19/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/12/2024 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/12/2024 09:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
18/12/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:36

Juntada de Petição
17/12/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
17/12/2024 16:19

Expedição de Mandado - Prioridade - 18/12/2024 - RJSGOSECMA
17/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/12/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/12/2024 15:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-49
17/12/2024 13:10

Despacho
16/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
13/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2024 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*75-49
12/12/2024 22:03

Juntada de Petição
28/11/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/10/2024 11:08

Juntada de Petição
22/10/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 19:33

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 22:27

Juntada de Petição
19/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2024 18:27

Despacho
27/08/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
26/08/2024 14:21

Despacho
26/08/2024 12:58

Juntada de Petição
23/08/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/08/2024 15:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS406
23/08/2024 10:35

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
23/08/2024 09:22

Juntada de Petição
23/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
24/07/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
24/07/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/07/2024 23:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/07/2024 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2024 14:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/07/2024 23:59 Sequencial: 138
03/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 17:49

Determinada a intimação
26/04/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/02/2024 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/03/2024 23:59 Sequencial: 169
28/02/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
23/03/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2022 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
08/03/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/03/2022 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/02/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2022 13:24

Julgado improcedente o pedido
07/12/2021 14:58

Conclusos para julgamento
18/10/2021 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2021 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/10/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/09/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2021 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2021 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2021 20:08

Juntada de Petição
08/09/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
27/08/2021 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
27/08/2021 14:40

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/07/2021 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/07/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2021 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2021 19:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2021 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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