TRF2 - 5007969-94.2023.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/09/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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02/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
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01/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007969-94.2023.4.02.5104/RJEXECUTADO: FABIANA DOMINGUES FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ110835)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.
Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.
Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.
A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.
Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.
O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa. -
30/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/08/2025 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/08/2025 11:01
Juntada de Petição
-
25/08/2025 15:08
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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25/08/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/08/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 15:08
Juntado(a)
-
29/07/2025 19:43
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 92
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14/07/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 16:12
Despacho
-
09/07/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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02/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007969-94.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: FABIANA DOMINGUES FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ110835) DESPACHO/DECISÃO Evento 76 - Ante o requerimento da parte executada, oficie-se à CEF para a devida transformação da quantia bloqueada em pagamento definitivo.
Vinda a resposta da CEF, dê-se vista ao exequente para que em até 10 (dez) dias informe o valor remanescente da dívida.
Em seguida, vista à executada para providenciar, em até 15 (quinze) dias, o parcelamento em sede administrativa, atenta à orientação do Exequente no evento 70.
Após, à conclusão. -
20/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 12:59
Despacho
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18/06/2025 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2025 12:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/06/2025 10:53
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007969-94.2023.4.02.5104/RJRELATOR: VLADIMIR SANTOS VITOVSKYEXECUTADO: FABIANA DOMINGUES FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (OAB RJ110835)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
10/06/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2025 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
25/04/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 17:43
Despacho
-
09/04/2025 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 17:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2025 13:11
Juntada de Petição
-
28/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
26/02/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/02/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/02/2025 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
24/02/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2025 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/02/2025 16:41
Decisão interlocutória
-
24/02/2025 07:39
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
30/01/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/01/2025 17:37
Decisão interlocutória
-
30/01/2025 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 13:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
24/10/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
17/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/10/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/10/2024 15:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
15/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:28
Determinada a intimação
-
10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
29/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 15:03
Juntado(a)
-
22/08/2024 12:56
Juntado(a)
-
21/08/2024 17:48
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 07:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 21:24
Juntada de Petição
-
13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
23/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
20/06/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 21:46
Decisão interlocutória
-
09/04/2024 19:28
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2024 17:03
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
-
25/03/2024 13:59
Despacho
-
01/03/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/11/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/11/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 14:07
Determinada a intimação
-
13/11/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2023 10:10
Juntada de Petição
-
28/08/2023 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
01/08/2023 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2023 17:09
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
26/07/2023 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/07/2023 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:33
Determinada a citação
-
24/07/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
24/07/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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