19/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
18/08/2025 16:50

Despacho
18/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083977-58.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL STTEEL ABREUADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
30/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:39

Determinada a intimação
30/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083977-58.2022.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL STTEEL ABREUADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636)SENTENÇAIII. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a Ré, de forma definitiva, a IMPLEMENTAR a revisão de pensão - cuja providência já teve seu cumprimento comprovado pela Ré no Evento 31, ANEXO5, Páginas 1/2) e PAGAR à Autora os atrasados de pensão e diferenças decorrentes da revisão implementada, desde o óbito (19.03.2021), observando-se as tabelas de IRPF, no que toca à eventual isenção, vigentes à época em que os valores deveriam ter sido adimplidos e não acumuladamente. A correção monetária deve ser calculada conforme a Tabela do Conselho da Justiça Federal e os juros de mora, conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, nos termos da Lei 11.960/2009, que deu nova redação ao artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, descontando-se valores eventualmente pagos administrativamente. Custas ex lege. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF2. P.R.I.
28/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:08

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 12:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/10/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:17

Determinada a intimação
28/08/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/08/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2024 13:59

Conclusos para julgamento
17/05/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:53

Determinada a intimação
26/02/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/01/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:54

Determinada a intimação
03/11/2023 09:15

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/09/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 19:14

Determinada a intimação
04/09/2023 14:35

Alterado o assunto processual
10/07/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/04/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 17:03

Determinada a intimação
27/02/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
02/11/2022 08:47

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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