26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-63.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RONALDO RANQUINE DELGADOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RONALDO RANQUINE DELGADO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Despacho
06/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 16:57

Juntado(a)
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 08:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002423-63.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: RONALDO RANQUINE DELGADOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por RONALDO RANQUINE DELGADO, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se em contestação escrita, bem como para fornecerem ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), cabendo à entidade associativa fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para os descontos realizados.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
10/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:29

Determinada a citação
10/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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