10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003388-05.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROGER DE JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): MILENA DIAS DA SILVA (OAB ES038713)ADVOGADO(A): JULIANO SCHWAN DIIRR (OAB ES014704)ADVOGADO(A): DANIEL DE CASTRO MOURA (OAB ES036265) DESPACHO/DECISÃO A RPV foi liberada e a data de disponibilidade para saque consta no evento retro.

Cientifiquem-se as partes, bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:21

Determinada a intimação
04/09/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152206-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152205-62.2025.4.02.9666/TRF (ROGER DE JESUS DE SOUZA)
14/07/2025 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-54 processada no TRF2 com o no. 51522064720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-54 processada no TRF2 com o no. 51522056220254029666/TRF (SCHWAN DIIRR ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-54 processada no TRF2 com o no. 51522056220254029666/TRF (ROGER DE JESUS DE SOUZA)
11/07/2025 16:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-54
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/06/2025 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-54
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003388-05.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: ROGER DE JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): MILENA DIAS DA SILVA (OAB ES038713)ADVOGADO(A): JULIANO SCHWAN DIIRR (OAB ES014704)ADVOGADO(A): DANIEL DE CASTRO MOURA (OAB ES036265) DESPACHO/DECISÃO O art. 22, §4º do Estatuto da OAB determina que “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Isto é, a Lei e os regulamentos preveem a possibilidade de retenção/destaque do contrato de honorários advocatícios, de êxito, sobre o valor a ser pago pela parte, ou seja, sobre o valor executado.

No caso dos processos previdenciários, sobre o valor a ser requisitado.

Pelo exposto, considerando o Contrato de Honorários Advocatícios apresentado (evento 42, CONHON2), DEFIRO PARCIALMENTE o destacamento dos honorários contratuais, determinando a retenção/destaque de 30% (trinta por cento) do valor total do requisitório da parte autora, em benefício de seu patrono.

O limite de 30% sobre o valor a ser executado está em consonância com a jurisprudência reiterada dos Tribunais (vide REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021 - STJ e AG 0050777-96.2015.4.01.0000/MG - TRF da 1ª Região).

Intime-se.

Após, proceda-se como determinado no evento 88, DESPADEC1.
07/06/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/06/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:21

Determinada a intimação
06/06/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/05/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/05/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:53

Decisão interlocutória
30/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 12:48

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESJUS500
11/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/01/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/01/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/01/2025 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/01/2025 19:27

Remetidos os Autos - ESJUS500 -> ESVITDCAL
15/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 19:13

Despacho
15/01/2025 18:40

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:51

Despacho
07/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:33

Decisão interlocutória
26/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/09/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/09/2024 13:39

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024
26/09/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/09/2024 13:25

Decisão interlocutória
20/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 11:49

Juntada de Petição
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2024 11:29

Juntada de Petição
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
29/07/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2024 19:48

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 35
29/07/2024 19:48

Homologada a Transação
29/07/2024 17:59

Conclusos para julgamento
29/07/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/07/2024 06:32

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/07/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 17:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
27/06/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 13:06

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/06/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGER DE JESUS DE SOUZA <br/> Data: 12/07/2024 às 11:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 4
10/06/2024 22:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 22:31

Determinada a citação
10/06/2024 16:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 16:40

Alterado o assunto processual
06/06/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 08:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para ESJUS501)
05/06/2024 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00