19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/08/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 11:55

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003007-45.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ADELINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a ré que se abstenha de descontar contribuição previdenciária sobre a parcela da GDPST não incorporável à aposentadoria.

Condeno, ainda, a ré a restituir à autora, respeitada a prescrição quinquenal, os valores descontados indevidamente, a título de contribuição previdenciária sobre a referida parcela, contados a partir do ajuizamento da presente ação, corrigidos pela SELIC desde a partir de cada desconto.

Ressalto que a presente decisão presente caso não constitui hipótese de sentença ilíquida, mas sim de que a determinação do valor da condenação depende de simples cálculo aritmético, a ser apresentado na fase de execução, antes da expedição do requisitório.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.
09/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:39

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento
02/07/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:44

Determinada a citação
11/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJRIOEF10F)
11/06/2025 14:04

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Servidores Ativos
11/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003007-45.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ADELINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que postula a parte autora, em síntese, a não-incidência da contribuição previdenciária (PSS) sobre a pontuação excedente de Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST.

Considerando o disposto na RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2024/00055, redistribuam-se estes autos a uma das Varas Federais da Capital que detenha competência para processar e julgar feitos que envolvam matéria tributária em Procedimento do Juizado Especial.
02/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:26

Declarada incompetência
02/06/2025 15:49

Alterado o assunto processual
02/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000595-71.2025.4.02.5002

Marlene Quinto da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valber Cruz Cereza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 5003110-22.2025.4.02.5118

Robson Luciano da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5117881-06.2021.4.02.5101

Rafaela de Souza Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/04/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5040690-74.2024.4.02.5101

Patricia Mateus Forjan

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012572-74.2023.4.02.5117

Maria Elina Arthur Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/06/2025 10:28

Exibir Processo