TRF2 - 5010379-11.2022.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 18:03
Juntada de Petição
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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29/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 217
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28/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 217
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28/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010379-11.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ERICA DE AZEVEDO BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SENTENÇA NÃO IMPUGNADA.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS CONTRA ACÓRDÃO QUE APENAS EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU.
ERRO GROSSEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL.
AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
REEXAME DE PROVAS. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, mantendo a inadimissibilidade da via extraordinária, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
27/08/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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27/08/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 211
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26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 211
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010379-11.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: ERICA DE AZEVEDO BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229)INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
SENTENÇA NÃO IMPUGNADA.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANEJADOS CONTRA ACÓRDÃO QUE APENAS EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO A OUTRO RÉU.
ERRO GROSSEIRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSÍVEL.
AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
REEXAME DE PROVAS. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, mantendo a inadimissibilidade da via extraordinária, nos termos da fundamentação supra.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao Juízo de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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13/08/2025 09:57
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR06G02
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13/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
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04/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197
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01/08/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
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01/08/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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01/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 197
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31/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 09:02
Decisão interlocutória
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08/07/2025 10:40
Conclusos para decisão com Agravo
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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02/07/2025 10:28
Juntada de Petição
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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17/06/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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10/06/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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10/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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09/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010379-11.2022.4.02.5121/RJ RECORRIDO: ERICA DE AZEVEDO BASTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCIA NUBIA MARINHO DE BARROS (OAB RJ223229)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 06/06/2025 -
06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 172
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30/05/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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30/05/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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30/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 172
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29/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 14:25
Recurso Extraordinário não admitido
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29/05/2025 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
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06/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
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29/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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07/04/2025 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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07/04/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
02/04/2025 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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01/04/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 08:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2025 10:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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28/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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17/03/2025 16:22
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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26/02/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/02/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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25/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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24/02/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/02/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/02/2025 17:27
Pedido não conhecido - por unanimidade
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 157
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12/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
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10/02/2025 14:14
Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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14/01/2025 20:37
Juntada de Petição
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08/01/2025 16:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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19/12/2024 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/12/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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18/12/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/12/2024 11:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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17/12/2024 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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17/12/2024 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 18:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/12/2024 17:00
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/12/2024 18:30
Retirado de pauta
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04/12/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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04/12/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60
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06/11/2024 13:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/09/2024 15:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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06/09/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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06/09/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/09/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2024 13:50
Determinada a intimação
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02/09/2024 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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16/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2024 16:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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01/08/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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01/08/2024 08:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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01/08/2024 02:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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31/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/07/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 11:17
Julgado procedente em parte o pedido
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20/06/2024 18:35
Conclusos para julgamento
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24/04/2024 19:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
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04/03/2024 17:28
Juntada de Petição
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02/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/02/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 16:42
Determinada a intimação
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05/02/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2024 09:48
Juntada de Petição
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01/02/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/01/2024 11:00
Juntada de Petição
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21/01/2024 21:23
Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
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18/12/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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08/12/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/12/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
07/12/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/12/2023 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 13:51
Determinada a intimação
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06/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/12/2023 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/12/2023 10:31
Juntada de Petição
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30/11/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/11/2023 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 13:05
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/10/2023 18:32
Conclusos para julgamento
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27/08/2023 19:42
Juntada de Petição
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16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2023 12:36
Determinada a intimação
-
28/07/2023 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
27/07/2023 09:29
Juntada de Petição
-
06/07/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
30/06/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 14:30
Determinada a intimação
-
30/06/2023 13:28
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/06/2023 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/06/2023 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
22/06/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
21/06/2023 11:09
Juntada de Petição
-
21/06/2023 08:47
Juntada de Petição
-
15/06/2023 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/06/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2023 17:42
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/06/2023 14:05
Juntada de Petição
-
13/06/2023 09:43
Conclusos para julgamento
-
13/06/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 12:51
Determinada a intimação
-
23/05/2023 08:22
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/04/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2023 16:25
Determinada a intimação
-
28/04/2023 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/04/2023 15:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/03/2023 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 08:26
Determinada a intimação
-
10/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
09/03/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 15:44
Juntada de Petição
-
09/03/2023 13:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
09/03/2023 06:35
Juntada de Petição
-
09/03/2023 01:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2023 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/02/2023 11:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
31/12/2022 15:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
-
21/12/2022 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
19/12/2022 10:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/12/2022 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2022 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 14:28
Não Concedida a tutela provisória
-
06/12/2022 18:31
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
06/12/2022 18:21
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2022 19:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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