08/08/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/08/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 14:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
07/08/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001816-92.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ANTONIO CARLOS BORGOADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO
07/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 07:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001816-92.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO CARLOS BORGOADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇAAnte o exposto: a) extingo o feito sem resolução de mérito, em relação à pretensão a averbação dos períodos de 01/11/1991 a 30/11/1992 (autônomo ? atual contribuinte individual), 07/11/2007 a 30/06/2010 (Samon Saneamento e Montagens Ltda.) e posterior a 14/11/2019 (Tubonews Construções e Montagens Ltda.), por falta de interesse processual (art. 485, VI do CPC); e b) julgo parcialmente procedentes os demais pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC), para condenar o INSS a: (i) averbar como tempo de serviço especial os períodos de: 01/03/1993 a 31/12/1993 (Município de Domingos Martins) 24/02/1994 a 31/01/1995 (Município de Domingos Martins) 01/03/1995 a 23/02/1996 (Município de Domingos Martins) 01/04/1996 a 21/03/1997 (Município de Domingos Martins) 02/05/1997 a 28/02/1998 (Município de Domingos Martins) 01/04/1998 a 28/02/1999 (Município de Domingos Martins) 01/04/1999 a 31/03/2000 (Município de Domingos Martins) 02/05/2000 a 31/12/2000 (Município de Domingos Martins) 01/02/2001 a 31/12/2001 (Município de Domingos Martins) 01/02/2002 a 31/12/2002 (Município de Domingos Martins) 03/02/2003 a 31/12/2003 (Município de Domingos Martins) 02/02/2004 a 31/12/2004 (Município de Domingos Martins) 01/02/2005 a 31/12/2005 (Município de Domingos Martins) 01/02/2006 a 31/12/2006 (Município de Domingos Martins) 01/02/2007 a 06/11/2007 (Município de Marechal Floriano) 01/07/2010 a 13/11/2019 (Tubonews Construções e Montagens Ltda.); e (ii) implantar e pagar benefício previdenciário de aposentadoria pela regra de transição prevista no art. 17 da EC 103/2019, a partir do requerimento administrativo feito em 31/10/2024 (NB: 225.976.281-0).
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 18:26

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2025 15:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 15:22

Determinada a citação
19/02/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:37

Despacho
28/01/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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