16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-25.2025.4.02.5112/RJRELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKEAUTOR: VERA LUCIA DINUCIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DINUCI (OAB MG220770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 12/09/2025 - APELAÇÃO Evento 40 - 02/09/2025 - Julgado improcedente o pedido tipo A
12/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49
12/09/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 10:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/09/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-25.2025.4.02.5112/RJAUTOR: VERA LUCIA DINUCIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DINUCI (OAB MG220770)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício previdenciário da parte autora (NB 188.594.119-3) para que nos cálculos do benefício sejam retificados os salários de contribuição do período de 02/01/1996 a 02/12/2013 devendo ser utilizados os valores relacionados na declaração do empregador constantes no documento de no evento 6 ? PROC ADM3 fls. 148/154.

Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados devidos decorrente da revisão, desde a data de citação do INSS, os quais deverão ser atualizados e acrescidos de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas de lei.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência de 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, do CPC.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias úteis.

Intimem-se.
02/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 19:13

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-25.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VERA LUCIA DINUCIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DINUCI (OAB MG220770) DESPACHO/DECISÃO Deixo de proceder à intimação da parte autora para tal finalidade visto que a autora Vera Lúcia já se manifestou no evento 23.

Quanto ao pedido formulado pelo INSS no evento 17, contestação1, defiro.

Intime-se a autora para que, em dez dias, preencha o quadro indicado pelo réu, no evento sobredito, final da folha, conforme requerido.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS por dez dias.

Nada sendo requerido, venham conclusos para julgamento, na forma do art. 355, inc.

I, do CPC.
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 18:04

Determinada a intimação
08/07/2025 12:55

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS' para 'RÉPLICA'
07/07/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-25.2025.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: VERA LUCIA DINUCIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DINUCI (OAB MG220770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO
16/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:02

Juntada de Petição
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001074-25.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: VERA LUCIA DINUCIADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DINUCI (OAB MG220770) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, consoante decisão de evento 3, tendo em vista que não foi apresentada contestação, dê-se vista à parte autora apenas para que se manifeste acerca da necessidade de produção das provas.
11/06/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 15:15:07)
31/03/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:06

Despacho
21/03/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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