TRF2 - 5010894-84.2024.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LENICIA HELENA RODRIGUES

CPF *13.***.*27-06

Advogados

FABIO RIBEIRO FERREIRA

OAB: 178397/RJ

CPF *54.***.*68-22

RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 196785/RJ

CPF *30.***.*97-96

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2025 02:21

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 08/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 05/09/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 05/09/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 16:46

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-01

  • 01/09/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 18/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 15/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2025 20:06

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 14/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 17:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 14/08/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 31/07/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/07/2025 13:06

    Determinada a intimação

  • 31/07/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 26/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2025 21:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/06/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2025 21:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/06/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 03/06/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/05/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2025 08:00

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2025 08:00

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/05/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

  • 28/05/2025 07:57

    Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

  • 28/05/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010894-84.2024.4.02.5118/RJAUTOR: LENICIA HELENA RODRIGUESADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

  • 27/05/2025 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/05/2025 22:56

    Homologada a Transação

  • 27/05/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 29/04/2025 19:02

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 29/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/04/2025 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/04/2025 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/03/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/03/2025 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 25/03/2025 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2025 13:38

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 13/03/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 20/02/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 19/02/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 10:34

    Determinada a intimação

  • 18/02/2025 23:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2025 23:18

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENICIA HELENA RODRIGUES <br/> Data: 25/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <

  • 07/02/2025 15:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/02/2025 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/02/2025 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2025 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/01/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 17/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/12/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 16:28

    Determinada a citação

  • 17/12/2024 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LENICIA HELENA RODRIGUES <br/> Data: 31/01/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <

  • 17/12/2024 15:14

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 10:26

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 15:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/11/2024 04:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/11/2024 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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