TRF2 - 5002350-80.2018.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

DALVA PESTANA LOPES

CPF *78.***.*66-91

Advogados

ANDERSON MACOHIN

OAB: 017197/ES

CPF *20.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 25/07/2025 06:48

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 23/06/2025 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 03/06/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/06/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5002350-80.2018.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: DALVA PESTANA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB ES017197) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício de pensão por morte.

    Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, ante o provimento do recurso inominado.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo deverá certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com observância do artigo 1008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:48

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/05/2025 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/05/2025 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/05/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 3

  • 12/06/2024 17:28

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 12/06/2024 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/05/2024 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/05/2024 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 19/04/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2024 19:10

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/04/2024 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 18:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2020 12:28

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

  • 29/02/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 21/02/2020 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/02/2020 09:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

  • 19/02/2020 10:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 17/02/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2020 10:29

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 22/01/2020 14:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 14/01/2020 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/12/2019 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 29/11/2019 07:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 27/11/2019 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 26/11/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/11/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 16:44

    Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVITJE03

  • 24/10/2019 14:50

    Remessa Interna - ESVITJE03 -> ESVITSECONT

  • 24/10/2019 14:50

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 19/09/2019 17:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 12/09/2019 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2019 13:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2019 13:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/08/2019 09:46

    Juntada de Petição

  • 23/08/2019 07:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 21/08/2019 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/08/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 02/08/2019 08:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 26/07/2019 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2019 15:24

    Juntada de Petição

  • 10/06/2019 08:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2019 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 18:30

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 05/06/2019 13:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/06/2019 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 05/06/2019 00:26

    Juntada de Petição

  • 24/05/2019 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2019 10:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 13/05/2019 07:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2019 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/05/2019 14:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 06/05/2019 17:48

    Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVITJE03

  • 18/03/2019 13:49

    Remessa Interna - ESVITJE03 -> ESVITSECONT

  • 13/03/2019 13:37

    Juntada de Petição

  • 25/02/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 20/02/2019 21:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/02/2019 21:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/02/2019 13:11

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2019 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/12/2018 12:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2018 10:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2018 15:40

    Remessa Interna - ESVITSECONT -> ESVITJE03

  • 14/09/2018 15:44

    Remessa Interna - ESVITJE03 -> ESVITSECONT

  • 13/09/2018 21:12

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 22/07/2018 18:51

    Autos com Juiz para Sentença

  • 19/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/07/2018 17:39

    Juntada de Petição

  • 29/06/2018 12:25

    Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA JFES-POR-2018/00061 de 28/06/2018 - Oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2018

  • 31/05/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 21/05/2018 20:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2018 20:01

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 19/05/2018 11:27

    Juntado(a)

  • 18/05/2018 18:36

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/05/2018 00:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 14/05/2018 14:11

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 11/05/2018 12:10

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2018 12:10

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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